Para Atas MANUSCRITAS em Livro de Atas:
- Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Sócio Administrador, com firma reconhecida por autenticidade, conforme modelo (Art. 592 do Código de Normas CGJ/TJSC e Art. 1.153 do Código Civil);
- Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Sócio Administrador ou Declaração de Convocação, informando quando e de que forma os sócios foram convocados;
- Fotocópia simples da ATA QUE ESTÁ ESCRITA OU COLADA NO LIVRO DE ATAS com a assinatura dos sócios presentes;
- LIVRO DE ATAS para conferência;
- Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA, sendo a cópia arquivada para instruir o registro e a via original devolvida ao requerente;
- DUAS VIAS da ATA TRANSCRITA conforme segue:
- Assinada pelo Sócio Administrador, com firma reconhecida por autenticidade;
- Deve ser digitada, constando absolutamente todo o texto da ata que se encontra no livro, sem parágrafos, sem pular linhas e com o texto justificado;
- Após a transcrição completa da ata que se encontra no livro, mencionar o nome completo de todos que assinaram a ata e que esta é uma cópia fiel do livro de atas. Ao final, inserir local e data.
Para Livro de Atas com o sistema de Folhas Soltas:
- Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Sócio Administrador, com firma reconhecida por autenticidade, conforme modelo (Art. 592 do Código de Normas CGJ/TJSC e Art. 1.153 do Código Civil);
- Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Sócio Administrador ou Declaração de Convocação, informando quando e de que forma os membros foram convocados;
- O LIVRO DE ATAS com Folhas Soltas será escriturado com Termo de Abertura e Termo de Encerramento, mantendo as atas com folhas numeradas em sequência, sem interrupções. Apresentar para conferência;
- Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA, sendo a cópia arquivada para instruir o registro e a via original devolvida ao requerente. Caso seja apresentada apenas a via original, será cobrada uma cópia para seu arquivamento na serventia;
- DUAS VIAS DA ATA constando a assinatura identificada (nome completo e assinatura) dos sócios presentes que concordam com o seu teor;
