Averbações de Separação, Restabelecimento de Sociedade Conjugal e Divórcio em virtude de processo judicial.
Para o cumprimento separações, restabelecimento de sociedades conjugais e divórcios, estabelecidos por processo judicial, serão necessários os seguintes documentos:
- Sentença em que foi reconhecida a alteração do estado civil;
- Certidão de transito em julgado;
- Mandado de averbação de sentença;
Os documentos poderão ser encaminhados pelo sistema Malote Digital, pela Central de Informações do Registro Civil ou então apresentados em via original direto no cartório.
Averbações de Separação, Restabelecimento de Sociedade Conjugal e Divórcio por Escritura Pública.
Para o cumprimento separações, restabelecimento de sociedades conjugais e divórcios, estabelecidos escritura pública, serão necessários os seguintes documentos:
- Escritura Pública de Separação, Restabelecimento de Sociedade Conjugal ou Divórcio;
- Documento de identificação do requerente;
