REGISTRO DE NASCIMENTO

O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade mais democrática do extrajudicial, pois trata da vida das pessoas e demais direitos da personalidade, tão importantes na vida de todos os brasileiros. Não se é cidadão sem passar por aqui. Nos momentos cruciais, nos mais felizes e nos mais tristes, o Registro Civil está presente na vida das pessoas. Os atos aqui praticados asseguram dignidade e o efetivo exercício da cidadania. São gratuitos os registros de nascimento, bem como sua 1ª certidão de registro. Tal direito é assegurado por lei a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da condição social.