Nascimento

Sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais:
O Registro Civil das Pessoas Naturais é a especialidade mais democrática do extrajudicial, pois trata da vida das pessoas e demais direitos da personalidade, tão importantes na vida de todos os brasileiros.

Não se é cidadão sem passar por aqui.

Nos momentos cruciais, nos mais felizes e nos mais tristes, o Registro Civil está presente na vida das pessoas.

Os atos aqui praticados asseguram dignidade e o efetivo exercício da cidadania.

São gratuitos os registros de nascimento, bem como sua 1ª certidão de registro. Tal direito é assegurado por lei a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da condição social.

Observações:

• A validade da Carteira de Identidade poderá ser negada nos casos previstos no art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022.

• A critério do delegatário, são vedados, para fins de identificação, documentos de identidade replastificado, em mau estado de conservação, que não contenham os elementos de segurança previstos em lei ou antigos a ponto de não mais identificar o portador pela foto.