• Processos de Decisão Automatizados

Nós não utilizamos nenhum tipo de processo automatizado em nosso website, portanto não há o que se preocupar com este processo.

3.3. Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes

O Cartório de Registros de Joinville coletará dados pessoais de crianças e adolescentes (menores de 16 anos) diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, apenas com consentimento explícito, e de acordo com as regras da legislação vigente para atendimento e prestação dos serviços solicitados.

3.4. Cookies, arquivos de registos (logs) e similares

Nosso site usa cookies. Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita o nosso site. Os cookies normalmente não contêm nenhuma informação que identifica pessoalmente um usuário, mas as informações pessoais que armazenamos sobre você podem estar vinculadas às informações armazenadas e obtidas de cookies.

Utilizamos os seguintes cookies:

1. Usamos o Google Analytics em nosso site para reconhecer um computador quando um usuário visita o site / acompanhar os usuários enquanto eles navegam no site / melhorar a usabilidade do site / analisar o uso do site / administrar o site / evitar fraudes e melhorar a segurança do site / destino que possa ser de particular interesse para usuários específicos.

Você pode limitar o cookie por meio do seu navegador, por exemplo:

1. No Internet Explorer (versão 10), você pode bloquear cookies usando as configurações de substituição de manipulação de cookies disponíveis clicando em “Ferramentas” “Opções da Internet”, “Privacidade” e depois “Avançado”;
2. No Firefox (versão 24), você pode bloquear todos os cookies clicando em “Ferramentas” “Opções”, “Privacidade”, selecione “Usar configurações personalizadas para o histórico” em o menu suspenso e desmarcando “Aceitar cookies de sites”; e
3. No Chrome (versão 29), você pode bloquear todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar” e clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Configurações de conteúdo” e, em seguida, selecione “Bloquear sites definam dados” sob o cabeçalho “Cookies”.

O bloqueio de todos os cookies terá um impacto negativo no uso de muitos sites. Se você bloquear os cookies, poderá resultar na não utilização de todos os recursos disponíveis.

Além disso, você também pode excluir os cookies já armazenados no seu computador, por exemplo:

1. no Internet Explorer (versão 10), você deve excluir manualmente o cookie arquivos (você pode encontrar instruções para fazer isso em http://support.microsoft.com/kb/278835);
2. no Firefox (versão 24), você pode excluir os cookies clicando em “Ferramentas”, “Opções” e “Privacidade” e selecione “Usar configurações personalizadas para histórico”, clique em “Mostrar cookies” e, em seguida, clique em “Remover cookies”; e
3. no Chrome (versão 29), você pode excluir todos os cookies acessando o Menu “Personalizar e controlar”, clicar em “Configurações”, “Mostrar configurações avançadas” e “Limpar dados de navegação” e selecione “Exclua cookies e outros dados do site e do plug-in” antes de clicar em “Limpar Dados de navegação.”

Contudo, a exclusão de cookies poderá ter um impacto negativo no uso de muitos sites.

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Armazenamos seus Dados Pessoais em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos razoáveis para proteger Dados Pessoais.

Para maio transparência, nós listamos abaixo os meios de armazenamento utilizados pela nossa serventia:

• E-mail;
• Servidor interno de arquivos;
• Arquivo físico;
• WhatsApp;
• Sistemas eletrônicos (Ex: aplicativo do ponto eletrônico, sistema de gestão empresarial).
• Backup em nuvem;
• Sistemas de órgãos governamentais (Centrais eletrônicas);
• Site.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Nós podemos compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:

• Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pelo Cartório para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais para as tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de serviços são obrigados contratualmente e a manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
• Fornecedores: Confiamos em entidades externas responsáveis para realizar uma variedade de atividades comerciais em nosso nome. Apenas lhes fornecemos a informação que precisam para a realização do serviço e exigimos que não usem os seus dados pessoais para qualquer outro fim. Por exemplo, podemos confiar os serviços que careçam de tratamento dos seus dados pessoais a:

• Entidades externas que nos auxiliam e ajudam no fornecimento de serviços de TI, tais como fornecedores de plataformas, serviços de hospedagem, manutenção e de assistência às nossas bases de dados, bem como ao nosso software e aplicações que podem conter dados sobre você (tais serviços podem por vezes implicar acesso aos seus dados para a realização das tarefas necessárias);

• Órgãos terceiros: para manter a integração com os órgãos e associações centrais eletrônicas de serviço compartilhado (Central de Informações de Registro Civil -CRC, IRTDPJSC e IRTDPJ Brasil, sistemas dos Tribunais de Justiça dos Estados da Federação, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Polícia Civil).

É da natureza do serviço público prestado nesta serventia, a publicidade dos atos registrados em seus livros, devendo ser extraídas na forma do que dispõe o artigo 16 da Lei 6.015/73.

Asseguramos aos usuários que nenhum dado pessoal será cedido, por via gratuita ou comercial, a empresas de marketing.

6. RETENÇÃO DE DADOS

A nossa Serventia irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.

O critério utilizado para determinar o período em que os dados pessoais serão guardados é o respectivo período de retenção legal.

Após o término desse período, os dados correspondentes são eliminados, desde que não sejam mais necessários pela serventia, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos e provimentos (Provimento nº 50 de 2015 do CNJ) ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV da LGPD.

Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de comunicação detalhados nesta política.

7. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

O site do cartório utiliza os serviços da Google para gerar dados estatísticos sobre navegação. Além disso, a hospedagem do site é feita na Flórida, Estados Unidos.

Contudo, em caso de transferência internacional de dados pessoais, o Cartório garante que verifica a conformidade dessas empresas com as obrigações da LGPD, firmando a proteção dos seus dados pessoais.

8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Fazemos sempre o nosso melhor para proteger os seus dados pessoais e, após termos recebidos os seus dados pessoais, usamos procedimentos rigorosos e características de segurança para tentar impedir o acesso não autorizado. Desta forma, adotamos, por exemplo, as seguintes precauções:

1. O ambiente de nossa serventia é monitorado por câmeras de segurança;
2. O CARTÓRIO realiza backup periodicamente de seus sistemas;
3. O CARTÓRIO possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
4. O site é acessado através do protocolo HTTPS (acesso criptografado);
5. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

9. OS SEUS DIREITOS E ESCOLHAS

Você na condição de titular de dados pessoais, possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais e pode solicitar esses direitos a qualquer momento, de forma facilitada e gratuita, citamos eles abaixo para melhor transparência:

Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.

O Cartório de Registros de Joinville faz o máximo possível para poder atender todas as questões que você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se você tiver preocupações não resolvidas, você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

10. REVISÕES DA POLÍTICA

Caso esta serventia modifique a presente política, tais alterações serão publicadas de forma visível em nosso site, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

Última atualização: 15/03/2023.

11. CONTATOS

Na formalização desta política de privacidade, o Ofício de Registros Civis das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Sede da Comarca de Joinville/SC objetiva trazer informações com clareza e objetividade. Mantemos um canal de esclarecimentos para assuntos relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados:

• Nome do encarregado: ALIX TECNOLOGIA CORPORATIVA
• E-mail: [email protected];