- Uma via do REQUERIMENTO assinado, conforme modelo.
- Cópia autenticada de Documento de Identificação (RG/CNH) e CPF do Diretor, Redator Chefe, Proprietários, Gerentes e Sócios da Pessoa Jurídica.
- Para Jornais e demais Publicações Periódicas:
- título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, neste caso, os respectivos proprietários.
- nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe.
- nome, idade, residência e prova de nacionalidade do proprietário.
- se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova da nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.
- Para Oficinas Impressoras:
- nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural.
- sede da administração, lugar, rua e número onde funcionam as oficinas e denominação destas.
- exemplar do contrato ou estatuto social, se pertencentes a pessoa jurídica.
- Para Empresas de Radiodifusão:
- designação da emissora, sede da sua administração e local das instalações do estúdio.
- nome, idade, residência e prova de nacionalidade do diretor ou redator-chefe responsável pelos serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas.
- Para Empresas Noticiosas:
- nome, nacionalidade, idade e residência do gerente e do proprietário, se pessoa natural.
- sede da administração.
- exemplar do contrato ou estatuto social, se pessoa jurídica.
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