Para Atas MANUSCRITAS em Livro de Atas:
- Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
- Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;
- Fotocópia simples da ATA QUE ESTÁ ESCRITA OU COLADA NO LIVRO DE ATAS com a assinatura dos eleitos na Assembleia;
- LIVRO DE ATAS para conferência;
- Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;
- EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo (sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC Extrajudicial;
Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar a ata do livro.
- Caso os eleitos não sejam qualificados na Ata, necessário apresentar o Termo de Qualificação, apresentado em 2 (duas) vias, assinado pelo Síndico ou presidente da mesa;
- DUAS VIAS da ATA TRANSCRITA conforme seguem:
- Assinada ao final apenas pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
- Deve ser digitada em texto contínuo e sem espaçamentos entre linhas
- Após a transcrição completa da ata que se encontra no livro, mencionar o nome completo de todos que assinaram a ata e que esta é uma cópia fiel do livro de atas. Ao final, inserir local e data. Segue exemplo:
(Texto da Ata que está no livro). Assinaram a presente ata: xxx, xxx, xxx. Cópia fiel do Livro de Atas. Joinville, __ de ______ de 2023.
_____________________________________
(nome)
Presidente da Mesa e/ou Sindico
Para ASSEMBLEIAS VIRTUAIS a documentação deverá ser apresentada pelas CENTRAIS RTDPJ
- A Ata deve ser lavrada de forma eletrônica, com assinatura eletrônica (§3º, art.1.354do Código Civil);
- Lista de Presença assinada de forma digital pelos presentes (caso não seja possível, apresentar relatório de acessos do aplicativo, presença no chat, print da tela);
- Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º do Código Civil);
- Requerimento assinada de forma digital pelo Presidente da Mesa ou síndico
Para ASSEMBLEIAS HÍBRIDAS
- Ata deve ser assinada de forma física
- Listas de Presenças (física e virtual – art. 1.354-A, §5º)
- Edital de Convocação, com os requisitos previstos no art. 1.354-A, §1º
- Requerimento disponível acima, assinada de forma física pelo Presidente da Mesa ou síndico.
Para Atas com o sistema de Folhas Soltas:
- Uma via do REQUERIMENTO assinado pelo Presidente da Mesa ou Síndico;
- Uma via do EDITAL DE CONVOCAÇÃO assinado pelo Síndico;
- DUAS VIAS DA ATA contendo a assinatura dos eleitos, com nome, cargo identificado e assinatura;
- Uma via original e uma cópia simples da LISTA DE PRESENÇA;
- EM CASO DE ELEIÇÕES QUALIFICAR todos eleitos em Ata com: Nome Completo(sem abreviações), Nacionalidade, Profissão, data de nascimento, CPF, Estado Civil, Domicílio e Endereço Completo, conforme artigo 287 do Código de Normas da CGJ/SC Extrajudicial.
Em caso de eleições, TODOS os membros eleitos devem assinar na ata.
