Realizamos o serviço de apostilamento de documentos relativos à competência do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. O valor do apostilamento, conforme o Regimento de Custas e Emolumentos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2019, é de R$ 63,27 por documento, já incluso selos e impostos, não importando a quantidade de páginas que o documento possuir, conforme art. 11 do Provimento nº 62 do CNJ.
O apostilamento das traduções somente será admitido em tradução realizada por tradutor público juramentado, ou nomeado ad hoc pela junta comercial, sendo realizado em duas apostilas distintas, primeiro o documento público original e, posteriormente, o traduzido, conforme art. 15 do Provimento nº 62 do CNJ.
Abaixo seguem alguns exemplos de documentos que regem a nossa competência:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– Certidão de Óbito;
Não é necessário o reconhecimento de firma para realizarmos o apostilamento das certidões de Registro Civil, pois verificamos a autenticidade do documento por meio do Sistema CRC (Central de Informações do Registro Civil).
– Traduções das certidões referidas acima;
– Realizamos o Apostilamento de cópias autenticadas de RG, CPF, PASSAPORTE e CNH;
– Seguro Saúde (CDAM), Histórico Escolar, Diploma, Sentença de Divórcio com assinatura digital (PDF) e assinatura física (Reconhecimento de Firma);
– Procuração e Escritura Pública (assinado por um oficial/tabelião);
– Certidão de Batismo e de Casamento Religioso, somente com Reconhecimento de Firma.
O prazo legal para realização dos apostilamentos é de 5 dias úteis, conforme art. 10, §1º do Provimento nº 58 do CNJ, estando sujeito à prévia análise da documentação, isto é, a verificação do Sinal Público (assinatura do Oficial e de seus prepostos) e/ou da assinatura do Tradutor através do CRC.
Observações:
Para fins de CIDADANIA ESPANHOLA, verificar com o consulado referente ao carimbo e rubrica nos campos 9 e 10 da apostila. Ex: Carimbo campo 9 e Rubrica campo 10.
A documentação pode ser enviada via correios para o endereço que segue:
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Joinville
Setor de Apostilamento
Rua Blumenau, 953 – 5º Andar
Bairro América
Joinville/SC – CEP: 89204-251
Caso a documentação seja remetida via correios, deve-se informar através do e-mail [email protected] quantos documentos serão apostilados, se há tradução, o endereço completo para envio das documentações, bem como o nome completo, CPF e telefone para contato com o código de origem (DDD), bem como enviando o presente REQUERIMENTO devidamente preenchido. Após a chegada dos documentos em nosso cartório, informaremos a conta para ser efetuado o pagamento.
